:: MENOR ::


VIAGEM NACIONAL

Não é necessário autorização do Juizado se a criança ou Adolescente:

  • Se tiver 12 (doze) anos completos;
  • Não tiver 12 (doze) anos completos, mas estiver acompanhada de ascendentes, ou colateral maior de 18 (dezoito) anos comprovado o grau de parentesco através dos seguintes documentos: cartão de convênios médicos, com dados suficientes a identificação, certidão de nascimento da criança, carteira de saúde, carteira de vacina, atestados de hospitais;.
  • Do acompanhante: Certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, alistamento militar ou certidão de casamento;
  • Se a criança viajar acompanhada por uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos completos, expressamente autorizada pelos pais ou responsável, através de documento com firma reconhecida.

INTERNACIONAL

Não é necessário autorização do juizado se a criança ou adolescente:

  • Viajar acompanhando de ambos os pais;
  • Viajar na companhia de um dos pais, autorizado pelo outro, através de documento com firma reconhecida por autenticidade (verdadeiro);
  • Observação: A autorização dos pais ou responsáveis deverá ser expedida no máximo 60 (sessenta) dias, antes da data do embarque;

É necessária a autorização do juízo da vara de infância e da juventude quando:
Viajar desacompanhado ou viajar com pessoa maior (não) sendo pai ou mãe;

Documentos a apresentar:

  • Original e xerox da Identidade (de ambos os pais);
  • Original e xerox da Identidade (criança ou adolescente);
  • Original e xerox do passaporte (pág.1,2,3);
  • Comprovante de residência no nome de um dos genitores (xerox-talão de luz ou telefone);
  • Se guardião, trazer termo de guarda ou tutela original e xerox;
  • Se apenas um dos genitores comparecer em juízo, trazer autorização do ausente por escrito e com firma reconhecida;
  • Original e xerox da procuração atualizada;
  • Declaração de duas pessoas com firma reconhecida, que conheçam o caso;
  • Documento do acompanhante (R.G. ou passaporte).

Observação: Todas as cópias autenticadas.

Modelo de Autorização de Viagem
EU/NÓS (nome do pai e/ou mãe),(nacionalidade), (profissão), (número da(s) carteira(s) (identidade), RESIDENTE/RESIDENTES (endereço completo), AUTORIZO(AMOS) MEU/NOSSO(MINHA) FILHO/A(nome completo do(a) filho(a), PORTADOR DO (numero do RG ou Passaporte) A VIAJAR PARA (país ou estado ou cidade) ACOMPANHADO/A DE (nome e número da carteira de identidade do responsável durante a viagem), SENDO A VIAGEM IDA E VOLTA, NO PERÍODO DE ( número total de dias) DIAS.

DATAR: Ex. Salvador, 26 de janeiro de 2006.
Assinar e reconhecer firma da(s) assinatura(s).