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Aeroportos

Informe as autoridades alfandegárias sobre os produtos e ou equipamentos eletrônicos que você está levando em sua viagem para não haver transtorno por ocasião de seu retorno. O horário de funcionamento do posto da Receita Federal é das 11:00 às 15:00 horas e das 18:00 às 23:00 horas. Portanto, se o seu vôo estiver marcado para a parte da manhã, este procedimento deverá ser feito até o dia anterior ao de sua viagem.
Não aceite levar encomendas e nunca deixe sua bagagem desacompanhada.
Ao retornar para o Brasil, o passageiro deverá apresentar às autoridades alfandegárias o formulário de declaração de bens adquiridos durante a viagem, que geralmente é fornecido pela companhia aérea durante o vôo.

Alfândega - Procedimentos
No Aeroporto de São Paulo, o mais movimentado do país, o trabalho dos fiscais da Receita Federal mostra que grande parte dos passageiros continua se confundindo na hora de administrar a cota de produtos importados que pode trazer sem impostos. O engano mais comum é desperdiçar os 500 dólares permitidos para as compras no exterior com miudezas que estão à venda no próprio free shop do aeroporto, onde cada passageiro internacional tem direito a gastar mais 500 dólares. Antes de embarcar os passageiros devem também registrar bens que estão levando na viagem, como câmeras e filmadoras.
Declarar as compras na chegada é melhor, até porque todos os passageiros são obrigados a preencher uma ficha contando o que trazem na bagagem. Isso evita confusões e prejuízos. Selecione bem suas compras fazendo uma lista e verificando os valores no free shop antes de embarcar para saber os preços e o que você pode comprar na volta. Não compre na ida, pois os valores entram na sua cota de produtos trazidos do exterior. Também não vale somar cotas individuais de 500 dólares para trazer um produto mais caro. O imposto incidirá sobre o excesso.

Limites de gastos
Free shop: Tudo o que for comprado na saída para o exterior entrará na cota do passageiro.
São isentos de impostos os bens comprados no exterior com valor inferior a 500 dólares. O viajante tem direito a comprar mais 500 dólares no free shop.
A exceção é para o Paraguai, onde o valor baixa para 250 dólares.
Quem declara o excesso à alfândega paga 50% menos de multa sobre o que ultrapassar a cota. O sonegador paga 100% de multa. O viajante tem 90 dias para pagar a dívida à Receita Federal, senão os produtos ficam retidos.
Celular, é obrigatório declarar a compra do equipamento no exterior. Caso contrário a operadora telefônica do Estado não habilita o equipamento.
Não é computada na cota a compra de livros, folhetos e periódicos. Você pode trazê-los em qualquer quantidade.
Não é permitido trazer do exterior medicamentos, armas e alimentos não industrializados.
Produtos para fins comerciais e industriais não podem entrar como bagagem comum.
Quem morou no exterior por mais de um ano tem direito a trazer móveis, utensílios domésticos e objetos usados profissionalmente.